RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO CRIMINAL. EXISTÊNCIA DOS FATOS COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. DUPLA VERSÃO PARA OS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE INVOCADA. PRONÚNCIA MANTIDA. A absolvição sumária, pela legítima defesa, exige prova inequívoca. Inexistentes nos autos provas seguras e incontroversas se a conduta do acusado está ou não acobertada pela excludente invocada, imperioso que a questão seja submetida à apreciação do Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE PROVAS, POR MÍNIMAS QUE SEJAM, A RESPEITO DA SUA OCORRÊNCIA. NOTÍCIAS DE QUE ENTRE UM DOS ACUSADOS E A PESSOA ALMEJADA (QUE NÃO FOI A VÍTIMA) EXISTIA ANIMOSIDADE ANTIGA, CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PERMITE VISLUMBRAR A QUALIFICADORA EM QUESTÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.046487-4, de Criciúma, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 25-09-2014).