TJSC 2014.046515-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO ALIMENTANTE PRETENDENDO A DESOBRIGAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. REQUERIDA QUE JÁ POSSUI IDADE AVANÇADA E LOGROU COMPROVAR SUA NECESSIDADE, POIS EMBORA EXERÇA ATIVIDADE REMUNERADA, A RENDA AUFERIDA NÃO É SUFICIENTE PARA MANTER SUA SUBSISTÊNCIA. ADEMAIS, AUTOR QUE NÃO LOGROU COMPROVAR, SEGURAMENTE, SUA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC E ART. 1.699 DO CC. ALIMENTOS MANTIDOS. ALEGAÇÃO DE QUE CONSTITUI UMA NOVA FAMÍLIA, DA QUAL SOBREVEIO MAIS UMA FILHA. FATO QUE POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046515-1, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO ALIMENTANTE PRETENDENDO A DESOBRIGAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. REQUERIDA QUE JÁ POSSUI IDADE AVANÇADA E LOGROU COMPROVAR SUA NECESSIDADE, POIS EMBORA EXERÇA ATIVIDADE REMUNERADA, A RENDA AUFERIDA NÃO É SUFICIENTE PARA MANTER SUA SUBSISTÊNCIA. ADEMAIS, AUTOR QUE NÃO LOGROU COMPROVAR, SEGURAMENTE, SUA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC E ART. 1.699 DO CC. ALIMENTOS MANTIDOS. ALEGAÇÃO DE QUE CONSTITUI UMA NOVA FAMÍLIA, DA QUAL SOBREVEIO MAIS UMA FILHA. FATO QUE POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046515-1, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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