TJSC 2014.046556-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA QUE JULGA O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DISTRIBUÍDA POR SUPOSTA "VINCULAÇÃO DE MAGISTRADO". PREVENÇÃO INOCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE CAUSA LEGAL QUE DETERMINE A CONEXÃO OU CONTINÊNCIA DOS FEITOS E QUE SEJAM APTAS A GERAR VINCULAÇÃO DESTA RELATORIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPÕE A REDISTRIBUIÇÃO DO APELO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046556-0, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA QUE JULGA O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DISTRIBUÍDA POR SUPOSTA "VINCULAÇÃO DE MAGISTRADO". PREVENÇÃO INOCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE CAUSA LEGAL QUE DETERMINE A CONEXÃO OU CONTINÊNCIA DOS FEITOS E QUE SEJAM APTAS A GERAR VINCULAÇÃO DESTA RELATORIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPÕE A REDISTRIBUIÇÃO DO APELO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046556-0, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Denise Helena Schild de Oliveira
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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