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Jurisprudência


TJSC 2014.046559-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA. TELEFONIA. DEMANDA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DECISÃO EM QUE FORAM ACOLHIDOS OS CÁLCULOS PERICIAIS PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE VALORES DEVIDOS EM FAVOR DO AUTOR. INSURGÊNCIA PARA QUE PREVALEÇA NOS CÁLCULOS DAS AÇÕES DEVIDAS O VALOR INTEGRALIZADO, E NÃO O VALOR CAPITALIZADO DISPOSTO NA "RADIOGRAFIA" DO CONTRATO. PLEITO RECURSAL QUE CONSOA COM O CRITÉRIO ESTIPULADO NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DETERMINAR À RÉ A EXIBIÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. REMESSA DOS AUTOS AO PERITO, QUE HAVIA SIDO NOMEADO NOS AUTOS E RECEBIDO OS RESPECTIVOS HONORÁRIOS, PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO CONFORME OS PARÂMETROS DELIMITADOS NO TÍTULO JUDICIAL E DOCUMENTOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046559-1, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-10-2014).

Data do Julgamento : 09/10/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Rafael Osorio Cassiano
Relator(a) : Soraya Nunes Lins
Comarca : Joinville
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