TJSC 2014.046585-2 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL RECONHECIDA PELA AUTARQUIA, QUE NA ESFERA ADMINISTRATIVA IMPLANTOU O AUXÍLIO-ACIDENTE. DIREITO À PERCEPÇÃO DE PARCELAS PRETÉRITAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.046585-2, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-11-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL RECONHECIDA PELA AUTARQUIA, QUE NA ESFERA ADMINISTRATIVA IMPLANTOU O AUXÍLIO-ACIDENTE. DIREITO À PERCEPÇÃO DE PARCELAS PRETÉRITAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.046585-2, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gustavo Schlupp Winter
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Joinville
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