HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO A COISA NA FORMA TENTADA (ART. 155, § 4º, I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PLEITO PELA LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA PRÁTICA DELITUOSA. DADOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO. PRIMARIEDADE E EVENTUAL CONDENAÇÃO EM REGIME ABERTO OU SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS QUE NÃO OBSTAM A PRISÃO PREVENTIVA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRISÃO CAUTELAR QUE, ADEMAIS, NÃO SE CONFUNDE COM A DECORRENTE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.046611-5, de Joaçaba, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 31-07-2014).