AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO QUE, EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, REFERENDOU PERÍCIA CONTÁBIL QUE RECONHECEU CRÉDITO EM FAVOR DO AGRAVADO, EXCLUINDO, TODAVIA, OS VALORES COMPUTADOS A TÍTULO DE DOBRA ACIONÁRIA, UMA VEZ QUE NÃO DEFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA DA BRASIL TELECOM S/A. AÇÕES DA TELEFONIA FIXA. EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DA INCORRETA UTILIZAÇÃO DE ÍNDICE DO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES E DA COTAÇÃO DESTAS NA BOLSA DE VALORES. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA QUE OBEDECEU ESTRITAMENTE OS LIMITES DA COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL. DECISÃO AGRAVADA QUE, EM QUE PESE TENHA RECONHECIDO NA FUNDAMENTAÇÃO A IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DESSA VERBA, DEIXOU DE DECLARAR A QUESTÃO NO DISPOSITIVO DO DECISUM. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE OFÍCIO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA, COM O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.046619-1, de Blumenau, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 21-10-2014).