TJSC 2014.046663-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE SANTA CATARINA. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. REMOÇÃO DE SERVIDORES LOTADOS NO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ HOMERO DE MIRANDA GOMES. ATO ADMINISTRATIVO QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJOU A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO PARA AUTORIZAR A NOMEAÇÃO IMEDIATA DA CANDIDATA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CASSADA. AGRAVO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.046663-4, da Capital, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE SANTA CATARINA. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. REMOÇÃO DE SERVIDORES LOTADOS NO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ HOMERO DE MIRANDA GOMES. ATO ADMINISTRATIVO QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJOU A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO PARA AUTORIZAR A NOMEAÇÃO IMEDIATA DA CANDIDATA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CASSADA. AGRAVO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.046663-4, da Capital, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Capital
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