APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CONDENA O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. DEVEDOR DA DEMANDA RESCISÓRIA QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DOS PRESENTES EMBARGOS. RECONHECIMENTO, NA ACTIO DE RESCISÃO DE CONTRATO, DE DÍVIDA QUE ORIGINOU A REINTEGRAÇÃO DO BEM. CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPLICOU NO RUMO CONFERIDO À PRESENTE LIDE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVE RECAIR SOBRE UM DOS APELADOS. ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO. ARBITRAMENTO QUE DEVE OBSERVÂNCIA À REGRA DO § 4º DO ART. 20 DO CÂNONE PROCESSUAL CIVIL, BEM COMO AOS BALIZAMENTOS DAS ALÍNEAS DO § 3º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. REBELDIA PROVIDA PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046690-2, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-07-2014).