TJSC 2014.046712-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267, I, C/C ART. 295, VI) ANTE O NÃO ATENDIMENTO À DECISÃO DE EMENDA DA INICIAL. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIAS ALHEIAS À FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CPC. PRECLUSÃO EM RELAÇÃO À MATÉRIA TRATADA NA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046712-4, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267, I, C/C ART. 295, VI) ANTE O NÃO ATENDIMENTO À DECISÃO DE EMENDA DA INICIAL. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIAS ALHEIAS À FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CPC. PRECLUSÃO EM RELAÇÃO À MATÉRIA TRATADA NA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046712-4, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edenildo da Silva
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
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