TJSC 2014.046756-4 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. SEQUELA DE AMPUTAÇÃO AO NÍVEL DA FALANGE PROXIMAL DO 4º E 5º QUIRODÁCTILOS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. ADEQUADO DEFERIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELO JUÍZO A QUO. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.046756-4, de Xanxerê, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. SEQUELA DE AMPUTAÇÃO AO NÍVEL DA FALANGE PROXIMAL DO 4º E 5º QUIRODÁCTILOS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. ADEQUADO DEFERIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELO JUÍZO A QUO. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.046756-4, de Xanxerê, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Xanxerê
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