TJSC 2014.046760-5 (Acórdão)
LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ARTIGO 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL C/C LEI N. 11.340/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO COM BASE NA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE ENCONTRAM CONFORTO NOS DEPOIMENTOS DAS INFORMANTES, NO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA E NA CONFISSÃO PARCIAL DO RÉU, EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. O crime de lesão corporal no âmbito doméstico é cometido, quase sempre, na clandestinidade, longe dos olhos de possíveis testemunhas, razão pela qual a palavra da vítima, aliada às demais provas, tem força probatória e autoriza a prolação do decreto condenatório. [...] (Apelação Criminal n. 2013.027360-3, de Rio do Sul, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 13-3-2014). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.046760-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 23-10-2014).
Ementa
LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ARTIGO 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL C/C LEI N. 11.340/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO COM BASE NA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE ENCONTRAM CONFORTO NOS DEPOIMENTOS DAS INFORMANTES, NO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA E NA CONFISSÃO PARCIAL DO RÉU, EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. O crime de lesão corporal no âmbito doméstico é cometido, quase sempre, na clandestinidade, longe dos olhos de possíveis testemunhas, razão pela qual a palavra da vítima, aliada às demais provas, tem força probatória e autoriza a prolação do decreto condenatório. [...] (Apelação Criminal n. 2013.027360-3, de Rio do Sul, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 13-3-2014). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.046760-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
São Bento do Sul
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