TJSC 2014.046765-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO GENÉRICO. AFASTAMENTO. EXORDIAL QUE APRESENTOU DE FORMA CLARA OS FATOS QUE PRETENDE APURAR E DELIMITOU O PERÍODO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO AUTOR PARA PLEITEAR A OBRIGAÇÃO DA PRESTAÇÃO. DESCABIMENTO. OBRIGATORIEDADE DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES EM PRESTAR CONTAS DOS DIVIDENDOS OU LUCROS OCORRIDOS NO PERÍODO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046765-0, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO GENÉRICO. AFASTAMENTO. EXORDIAL QUE APRESENTOU DE FORMA CLARA OS FATOS QUE PRETENDE APURAR E DELIMITOU O PERÍODO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO AUTOR PARA PLEITEAR A OBRIGAÇÃO DA PRESTAÇÃO. DESCABIMENTO. OBRIGATORIEDADE DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES EM PRESTAR CONTAS DOS DIVIDENDOS OU LUCROS OCORRIDOS NO PERÍODO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046765-0, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
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