TJSC 2014.046815-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PROVA PERICIAL REALIZADA. AUSÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. POSSE. ESTADO DE FATO. PROVA EMINENTEMENTE TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO DO PLEITO RECHAÇADA. AVERIGUAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS E DETERMINAÇÃO PARA SUA COMPLEMENTAÇÃO QUE PODE SER REALIZADA DE OFÍCIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A posse é estado de fato e demanda a produção de prova testemunhal para sua comprovação, servindo a prova documental, via de regra, apenas como complemento. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046815-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PROVA PERICIAL REALIZADA. AUSÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. POSSE. ESTADO DE FATO. PROVA EMINENTEMENTE TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO DO PLEITO RECHAÇADA. AVERIGUAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS E DETERMINAÇÃO PARA SUA COMPLEMENTAÇÃO QUE PODE SER REALIZADA DE OFÍCIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A posse é estado de fato e demanda a produção de prova testemunhal para sua comprovação, servindo a prova documental, via de regra, apenas como complemento. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046815-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liliane Midori Yshiba
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São Francisco do Sul
Mostrar discussão