TJSC 2014.046833-9 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO - DECISÃO AGRAVADA QUE SIMULTANEAMENTE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA E EXTINGUIU A EXECUÇÃO - CABIMENTO DE APELAÇÃO - EXEGESE DO ART. 475-M, § 3º, DO CPC - AUSÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL - ERRO GROSSEIRO - FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.046833-9, da Capital, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 18-09-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO - DECISÃO AGRAVADA QUE SIMULTANEAMENTE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA E EXTINGUIU A EXECUÇÃO - CABIMENTO DE APELAÇÃO - EXEGESE DO ART. 475-M, § 3º, DO CPC - AUSÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL - ERRO GROSSEIRO - FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.046833-9, da Capital, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Cláudia Lambert de Faria
Comarca
:
Capital
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