TJSC 2014.046905-6 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. ACUSADO CONDENADO POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2°, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA REFORMA DA DOSIMETRIA. PLEITO, TODAVIA, EM PARTE DISSONANTE DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM, EM PARTE DESACOMPANHADO DE ARGUMENTAÇÃO CONCRETA A AMPARÁ-LO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. Ausente interesse de agir em determinado pedido formulado pelo requerente, resta obstada, na respectiva extensão, o conhecimento do pleito revisional. 2. "[...] ausente ataque específico aos fundamentos que conduziram o magistrado prolator da decisão que transitou em julgado a sopesar a reprimenda da forma que o fez, inviável conhecer do pedido de revisão". (TJSC - Revisão Criminal n. 2013.059303-1, de Blumenau, Rel. Des. Substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, j. em 27/11/2013). (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.046905-6, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Seção Criminal, j. 29-07-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ACUSADO CONDENADO POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2°, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA REFORMA DA DOSIMETRIA. PLEITO, TODAVIA, EM PARTE DISSONANTE DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM, EM PARTE DESACOMPANHADO DE ARGUMENTAÇÃO CONCRETA A AMPARÁ-LO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. Ausente interesse de agir em determinado pedido formulado pelo requerente, resta obstada, na respectiva extensão, o conhecimento do pleito revisional. 2. "[...] ausente ataque específico aos fundamentos que conduziram o magistrado prolator da decisão que transitou em julgado a sopesar a reprimenda da forma que o fez, inviável conhecer do pedido de revisão". (TJSC - Revisão Criminal n. 2013.059303-1, de Blumenau, Rel. Des. Substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, j. em 27/11/2013). (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.046905-6, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Seção Criminal, j. 29-07-2015).
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Paulo Roberto Sartorato
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
Mostrar discussão