REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO COM RESULTADO MORTE, NA SUA FORMA TENTADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO COM A ARGÜIÇÃO DE TESES DE NEGATIVA DE AUTORIA, FRAGILIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELA VÍTIMA, EXISTÊNCIA DE ÁLIBI E NULIDADE DA DELAÇÃO DO CORRÉU. AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS ABSTRAÍDOS DO CASO CONCRETO E PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL. ATO CONVALIDADO EM JUÍZO, EM AUDIÊNCIA ESPECIFICAMENTE DESIGNADA PARA ESSE FIM. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA OUTRA MODALIDADE. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS A EVIDENCIAR O EMPREGO DE VIOLÊNCIA POR MEIO DO USO DO ARTEFATO BÉLICO. MANUTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO TÍPICO. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.046910-4, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 26-11-2014).