TJSC 2014.046966-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DESPACHO QUE CONFIRMOU A DECISÃO MONOCRÁTICA. PLEITO QUE NÃO SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. EXEGESE DO ART. 536 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2014.046966-1, de Palmitos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DESPACHO QUE CONFIRMOU A DECISÃO MONOCRÁTICA. PLEITO QUE NÃO SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. EXEGESE DO ART. 536 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2014.046966-1, de Palmitos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Palmitos
Mostrar discussão