TJSC 2014.046979-5 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE MOTOCICLETA EM BURACO NA VIA PÚBLICA. 1) APELO DO MUNICÍPIO. CULPA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL E PATRIMONIAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. PROVIMENTO PARCIAL, SOMENTE PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.960/2009. 2) RECURSO ADESIVO. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS À PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO E POR DANOS MORAIS AO SEU CONDUTOR. RECURSO INTERPOSTO POR AMBOS OS AUTORES, VISANDO A ELEVAÇÃO DA VERBA POR DANO ANÍMICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA DONA DA MOTO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 10.000,00. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046979-5, de São José, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE MOTOCICLETA EM BURACO NA VIA PÚBLICA. 1) APELO DO MUNICÍPIO. CULPA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL E PATRIMONIAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. PROVIMENTO PARCIAL, SOMENTE PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.960/2009. 2) RECURSO ADESIVO. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS À PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO E POR DANOS MORAIS AO SEU CONDUTOR. RECURSO INTERPOSTO POR AMBOS OS AUTORES, VISANDO A ELEVAÇÃO DA VERBA POR DANO ANÍMICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA DONA DA MOTO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 10.000,00. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046979-5, de São José, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bianca Fernandes Figueiredo
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
São José
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