APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU PELA DÚVIDA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, ALIADAS ÀS PALAVRAS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM O FLAGRANTE, E AO RECONHECIMENTO EFETUADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE CONFIRMAM OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. RÉU SURPREENDIDO NA POSSE DA RES FURTIVA AINDA NO PÁTIO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). NEGATIVA DE AUTORIA INCONSISTENTE E ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO, NA ESPÉCIE. MONTANTE ARBITRADO NA SENTENÇA, QUE COMPREENDE A DEFESA PATROCINADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.046990-8, de Blumenau, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 24-03-2015).