TJSC 2014.047018-3 (Acórdão)
PENAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121, CAPUT, COMBINADO COM ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RÉU CONDENADO À PENA DE 3 ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO DA DEFESA. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. TENTATIVA. PATAMAR DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. VÍTIMA ATINGIDA POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO. RISCO DE MORTE. REDUÇÃO EM METADE ACERTADAMENTE APLICADA PELO JUIZ SINGULAR. QUANTUM INALTERADO. Se por conta dos disparos sofridos pela vítima, ela vem a sofrer ferimentos de considerável gravidade, que colocaram a sua vida em risco, inviável a redução máxima pela prática do crime tentado. No caso, a minoração em metade mostra-se adequada, considerando o iter criminis percorrido. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.047018-3, de Itajaí, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 25-09-2014).
Ementa
PENAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121, CAPUT, COMBINADO COM ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RÉU CONDENADO À PENA DE 3 ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO DA DEFESA. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. TENTATIVA. PATAMAR DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. VÍTIMA ATINGIDA POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO. RISCO DE MORTE. REDUÇÃO EM METADE ACERTADAMENTE APLICADA PELO JUIZ SINGULAR. QUANTUM INALTERADO. Se por conta dos disparos sofridos pela vítima, ela vem a sofrer ferimentos de considerável gravidade, que colocaram a sua vida em risco, inviável a redução máxima pela prática do crime tentado. No caso, a minoração em metade mostra-se adequada, considerando o iter criminis percorrido. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.047018-3, de Itajaí, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Itajaí
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