TJSC 2014.047045-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO INACOLHIDA. VENDA DE MOTOCICLETA INADIMPLIDA QUE RESULTOU NO REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA IMPUTANDO FALSAMENTE À VÍTIMA CRIME DE FURTO. DEPOIMENTOS QUE CONFIRMAM QUE O APELANTE SABIA DA INOCÊNCIA DA VÍTIMA E, NÃO OBSTANTE, DEU CAUSA À INVESTIGAÇÃO POLICIAL. DOLO CONFIGURADO. PROVA PRODUZIDA NA FASE POLICIAL CONFIRMADA SOBRE O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. MÍNGUA PROBATÓRIA INEXISTENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.047045-1, de Xanxerê, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO INACOLHIDA. VENDA DE MOTOCICLETA INADIMPLIDA QUE RESULTOU NO REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA IMPUTANDO FALSAMENTE À VÍTIMA CRIME DE FURTO. DEPOIMENTOS QUE CONFIRMAM QUE O APELANTE SABIA DA INOCÊNCIA DA VÍTIMA E, NÃO OBSTANTE, DEU CAUSA À INVESTIGAÇÃO POLICIAL. DOLO CONFIGURADO. PROVA PRODUZIDA NA FASE POLICIAL CONFIRMADA SOBRE O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. MÍNGUA PROBATÓRIA INEXISTENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.047045-1, de Xanxerê, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paula Botke e Silva
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Xanxerê
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