TJSC 2014.047050-9 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE (CP, ART. 129, § 9º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO RÉU - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - NÃO APLICAÇÃO NA SENTENÇA - ACUSADO QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS - CABIMENTO DO SURSIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.047050-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE (CP, ART. 129, § 9º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO RÉU - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - NÃO APLICAÇÃO NA SENTENÇA - ACUSADO QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS - CABIMENTO DO SURSIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.047050-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
São Bento do Sul
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