LOCAÇÃO/CONTRATO DE CESSÃO DE USO. DÚVIDA QUANTO À DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E DA ENTREGA DAS CHAVES. PROCESSO ANULADO. "'A nulidade do processo por cerceamento de defesa não pode ser declarada de ofício' (Resp n. 79.560, Min. Barros Monteiro; REsp n. 3.505, Min. Cláudio Santos)" (AC n. 2006.028615-8, Des. Newton Trisotto). Contudo, "na hipótese de perplexidade ante as provas constituídas no curso da demanda, é facultado ao magistrado determinar, de ofício, a produção de prova pericial, com vistas à formação de seu livre convencimento motivado" (AgRgAg n. 655.888, Min. Arnaldo Esteves Lima; REsp n. 218.302, Min. Barros Monteiro; REsp n. 192.681, Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira), faculdade que "se aplica também ao segundo grau de jurisdição" (REsp n. 218.302, Min. Barros Monteiro; RISTF, art. 140; RITJSC, art. 116). Havendo dúvida quanto à desocupação do imóvel, o processo deve ser anulado para que as partes tenham oportunidade de produzir provas dos fatos alegados. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047080-8, de Lages, rel. Des. Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).