TJSC 2014.047089-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. IMPRECISÃO NO DETALHAMENTO DO VALOR IMPAGO NO SEMESTRE LETIVO REFERENCIADO. QUANTUM COBRADO NÃO CONDIZENTE COM O CONTRATO CONSTANTE DOS AUTOS. RÉU/APELADO QUE APRESENTOU EXTRATO FINANCEIRO, OBTIDO DO PRÓPRIO "SISTEMA ACADÊMICO", DELE CONSTANDO O IMPLEMENTO DAS MENSALIDADES NO REFERIDO SEMESTRE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA ACTIO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047089-1, de Tubarão, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 19-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. IMPRECISÃO NO DETALHAMENTO DO VALOR IMPAGO NO SEMESTRE LETIVO REFERENCIADO. QUANTUM COBRADO NÃO CONDIZENTE COM O CONTRATO CONSTANTE DOS AUTOS. RÉU/APELADO QUE APRESENTOU EXTRATO FINANCEIRO, OBTIDO DO PRÓPRIO "SISTEMA ACADÊMICO", DELE CONSTANDO O IMPLEMENTO DAS MENSALIDADES NO REFERIDO SEMESTRE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA ACTIO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047089-1, de Tubarão, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Tubarão
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