TJSC 2014.047093-2 (Acórdão)
DANOS MORAIS. RESULTADO POSITIVO DE EXAME "BETA HCG". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA INOCORRENTE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE À ANÁLISE DO PEDIDO FORMULADO. RESULTADO INDICATIVO DE POSSÍVEL GRAVIDEZ. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO MÉDICA. ADVERTÊNCIA EXPRESSA NO DOCUMENTO QUANTO À EVENTUAL INTERFERÊNCIA DE OUTROS FATORES CLÍNICOS NO NÍVEL HORMONAL. POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA, INCLUSIVE, DE MEDICAÇÃO CONTROLADA UTILIZADA PELA DEMANDANTE À EPOCA. FALHA DO SERVIÇO NÃO CONSTATADA. DEVER DE INDENIZAR ARREDADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047093-2, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Ementa
DANOS MORAIS. RESULTADO POSITIVO DE EXAME "BETA HCG". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA INOCORRENTE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE À ANÁLISE DO PEDIDO FORMULADO. RESULTADO INDICATIVO DE POSSÍVEL GRAVIDEZ. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO MÉDICA. ADVERTÊNCIA EXPRESSA NO DOCUMENTO QUANTO À EVENTUAL INTERFERÊNCIA DE OUTROS FATORES CLÍNICOS NO NÍVEL HORMONAL. POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA, INCLUSIVE, DE MEDICAÇÃO CONTROLADA UTILIZADA PELA DEMANDANTE À EPOCA. FALHA DO SERVIÇO NÃO CONSTATADA. DEVER DE INDENIZAR ARREDADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047093-2, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Lages
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