TJSC 2014.047098-7 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, Hipertensão Arterial Sistêmica e Antecedentes de Infarto Agudo do Miocárdio. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. MEDICAMENTOS: Marcoumar 3mg" e "Duovent Aerosol. NECESSIDADE DO TRATAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047098-7, de Maravilha, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, Hipertensão Arterial Sistêmica e Antecedentes de Infarto Agudo do Miocárdio. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. MEDICAMENTOS: Marcoumar 3mg" e "Duovent Aerosol. NECESSIDADE DO TRATAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047098-7, de Maravilha, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fabricio Rossetti Gast
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Maravilha
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