RECURSO CRIMINAL. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DE DOLO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR O ANIMUS NECANDI. HIPÓTESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO EVIDENCIADA DE FORMA INDUBITÁVEL. DECISÃO QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. "Havendo dúvida acerca do animus necandi, incumbe ao Tribunal do Júri dirimi-la, procedendo ao exame e à valoração da prova, a teor do cânone inscrito no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea 'd', da Constituição Federal, circunstância que inviabiliza, nesta fase, tanto a desclassificação para lesões corporais seguidas de morte, quanto para homicídio culposo" (Recurso Criminal n. 2011.006930-7, de Ituporanga, rel. Des. Sérgio Paladino, j. em 30/8/2011). AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO POR CIÚMES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA SER POSSÍVEL A CONFIGURAÇÃO DO MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRAM QUE GOLPES COM ARMA BRANCA SURPREENDERAM A VÍTIMA. ANÁLISE VALORATIVA DA PROVA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. "Só podem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes, uma vez que não se pode usurpar do Tribunal do Júri o pleno exame dos fatos da causa" (STJ, Habeas Corpus n. 162401/GO, rela. Mina. Laurita Vaz, j. em 27/3/2012). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.047101-3, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 14-10-2014).