TJSC 2014.047108-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. VERBA ARBITRADA AO FILHO DE 08 ANOS DE IDADE, PORTADOR DE DOENÇA HEREDITÁRIA (HEMOFILIA), NO EQUIVALENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. RECURSO DO ALIMENTANTE. PRETENSÃO À REDUÇÃO DO ENCARGO. PROVEDOR QUE ALEGA DETER COMO ÚNICA FONTE DE RENDA O LABOR DESEMPENHADO JUNTO À MUNICIPALIDADE DE FLORIANÓPOLIS, PELO QUAL AUFERE R$ 2.269,00. INDÍCIOS PROBATÓRIOS QUE INFIRMAM A TESE SUSTENTADA PELO RECORRENTE. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA QUE DENOTAM CONDIÇÃO FINANCEIRA MAIS ELEVADA. AUSÊNCIA DE SEGURA E POR ISSO MESMO CONFIÁVEL COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAZER O PENSIONAMENTO NOS MOLDES ARBITRADOS NO DECISÓRIO COMBATIDO. MONTANTE QUE, NA CONFORMIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, APRESENTA-SE EM ADEQUADA CONSONÂNCIA COM O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE (CC ART. 1.694, PAR. ÚNICO). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047108-2, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. VERBA ARBITRADA AO FILHO DE 08 ANOS DE IDADE, PORTADOR DE DOENÇA HEREDITÁRIA (HEMOFILIA), NO EQUIVALENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. RECURSO DO ALIMENTANTE. PRETENSÃO À REDUÇÃO DO ENCARGO. PROVEDOR QUE ALEGA DETER COMO ÚNICA FONTE DE RENDA O LABOR DESEMPENHADO JUNTO À MUNICIPALIDADE DE FLORIANÓPOLIS, PELO QUAL AUFERE R$ 2.269,00. INDÍCIOS PROBATÓRIOS QUE INFIRMAM A TESE SUSTENTADA PELO RECORRENTE. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA QUE DENOTAM CONDIÇÃO FINANCEIRA MAIS ELEVADA. AUSÊNCIA DE SEGURA E POR ISSO MESMO CONFIÁVEL COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAZER O PENSIONAMENTO NOS MOLDES ARBITRADOS NO DECISÓRIO COMBATIDO. MONTANTE QUE, NA CONFORMIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, APRESENTA-SE EM ADEQUADA CONSONÂNCIA COM O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE (CC ART. 1.694, PAR. ÚNICO). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047108-2, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capital - Eduardo Luz
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