TJSC 2014.047131-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LITIGIOSIDADE CONFIGURADA. CONTESTAÇÃO DO FEITO. MOTIVOS QUE LEVAM A CASA BANCÁRIA A SER CONDENADA EM CUSTAS E HONORÁRIOS. RECURSO IMPROVIDO. Resistindo o estabelecimento comercial em exibir prontamente os documentos requeridos, contestando, inclusive, a ação, resta configurada a litigiosidade, dando azo a sua condenação nos ônus sucumbenciais. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047131-2, de Porto União, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LITIGIOSIDADE CONFIGURADA. CONTESTAÇÃO DO FEITO. MOTIVOS QUE LEVAM A CASA BANCÁRIA A SER CONDENADA EM CUSTAS E HONORÁRIOS. RECURSO IMPROVIDO. Resistindo o estabelecimento comercial em exibir prontamente os documentos requeridos, contestando, inclusive, a ação, resta configurada a litigiosidade, dando azo a sua condenação nos ônus sucumbenciais. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047131-2, de Porto União, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-09-2014).
Data do Julgamento
:
30/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
João Carlos Franco
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Porto União
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