TJSC 2014.047155-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PROCEDÊNCIA. INCOFORMISMO DO ENTE ESTATAL. ADOLESCENTE COM DEFORMIDADE NO COTOVELO, APRESENTANDO PERDA DE FORÇA E DE HABILIDADE EM MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO APÓS OS 18 ANOS DE IDADE. LAUDO PERICIAL QUE RATIFICA TAIS EXAMES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047155-6, de Campos Novos, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PROCEDÊNCIA. INCOFORMISMO DO ENTE ESTATAL. ADOLESCENTE COM DEFORMIDADE NO COTOVELO, APRESENTANDO PERDA DE FORÇA E DE HABILIDADE EM MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO APÓS OS 18 ANOS DE IDADE. LAUDO PERICIAL QUE RATIFICA TAIS EXAMES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047155-6, de Campos Novos, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Campos Novos
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