APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS AGENTES PRISIONAIS ENVOLVIDOS NA OCORRÊNCIA. MEIO DE PROVA IDÔNEO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A DERRUIR OS INFORMES DOS AGENTES PÚBLICOS. APREENSÃO DE 26 GRAMAS DE MACONHA NA POSSE DO APELANTE NAS IMEDIAÇÕES DE UMA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA, LOCAL ONDE CUMPRIA PENA, ESTANDO NO MOMENTO DA PRISÃO PRESTANDO SERVIÇOS EXTERNOS. NEGATIVA DE AUTORIA QUE SE MOSTROU ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA Depoimentos policiais, ainda que envolvidos diretamente na investigação ou prisão em flagrante de qualquer cidadão, constituem prova idônea, desde que não sejam demonstrados vícios e falhas em seus informes. No caso, os testemunhos dos agentes prisionais foram prestados de forma convicta e em consonância com o contexto fático retratado nos autos, sendo suficientemente seguros para fundamentar a decisão condenatória. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.047198-9, de São Francisco do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 13-11-2014).