TJSC 2014.047238-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECURSO DO AUTOR. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. PROIBIÇÃO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DOS CONTRATADOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSEM AS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO. TARIFAS BANCÁRIAS. COBRANÇA NÃO ADMITIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PERMISSÃO NA FORMA SIMPLES. JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E DO RÉU IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047238-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECURSO DO AUTOR. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. PROIBIÇÃO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DOS CONTRATADOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSEM AS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO. TARIFAS BANCÁRIAS. COBRANÇA NÃO ADMITIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PERMISSÃO NA FORMA SIMPLES. JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E DO RÉU IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047238-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Bristot de Mello
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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