TJSC 2014.047239-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO BNDES. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS VERTIDOS NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. PREFACIAL REPELIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PLEITO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E COM AS DIRETRIZES DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE RITOS. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL NA HIPÓTESE VERTENTE. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047239-0, de São Bento do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO BNDES. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS VERTIDOS NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. PREFACIAL REPELIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PLEITO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E COM AS DIRETRIZES DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE RITOS. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL NA HIPÓTESE VERTENTE. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047239-0, de São Bento do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
São Bento do Sul
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