TJSC 2014.047326-8 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO EQUIVOCADAMENTE INTERPOSTO DA DECISÃO QUE CORRIGIU ERRO MATERIAL EX OFFICIO SEM ALTERAR O JULGADO. DECISÃO SEM CUNHO DECISÓRIO. DECISÃO PRETÉRITA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE. INTEMPESTIVIDADE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.047326-8, de Laguna, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 05-02-2015).
Ementa
AGRAVO (§ 1º ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO EQUIVOCADAMENTE INTERPOSTO DA DECISÃO QUE CORRIGIU ERRO MATERIAL EX OFFICIO SEM ALTERAR O JULGADO. DECISÃO SEM CUNHO DECISÓRIO. DECISÃO PRETÉRITA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE. INTEMPESTIVIDADE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.047326-8, de Laguna, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 05-02-2015).
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Laguna
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