TJSC 2014.047335-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO ÚNICO BEM IMÓVEL DA EMPRESA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A EMPRESA AGRAVADA ESTEJA TENTANDO INVIABILIZAR A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO QUE PORVENTURA VENHA A SER RECONHECIDO EM FAVOR DA AGRAVANTE. MEDIDA QUE SÓ PODE SER CONCEDIDA SE VERIFICADA A NECESSIDADE DE GARANTIR RESULTADO ÚTIL E EFICAZ DO FEITO. PERICULUM IN MORA NÃO VERIFICADO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. Inexistindo provas concretas [...] de que os agravados estariam se desfazendo de seu patrimônio, no intuito de frustrar uma futura execução condenatória, impõe-se o indeferimento do pleito liminar haja vista que os fatos relatados necessitam de melhores esclarecimentos para possibilitar um julgamento seguro, o que poderá ser aferido após instaurado o contraditório (Agravo de Instrumento n. 2014.027404-8, de Joinville, rel. Juiz Saul Steil, j. em 23-9-2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.047335-4, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO ÚNICO BEM IMÓVEL DA EMPRESA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A EMPRESA AGRAVADA ESTEJA TENTANDO INVIABILIZAR A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO QUE PORVENTURA VENHA A SER RECONHECIDO EM FAVOR DA AGRAVANTE. MEDIDA QUE SÓ PODE SER CONCEDIDA SE VERIFICADA A NECESSIDADE DE GARANTIR RESULTADO ÚTIL E EFICAZ DO FEITO. PERICULUM IN MORA NÃO VERIFICADO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. Inexistindo provas concretas [...] de que os agravados estariam se desfazendo de seu patrimônio, no intuito de frustrar uma futura execução condenatória, impõe-se o indeferimento do pleito liminar haja vista que os fatos relatados necessitam de melhores esclarecimentos para possibilitar um julgamento seguro, o que poderá ser aferido após instaurado o contraditório (Agravo de Instrumento n. 2014.027404-8, de Joinville, rel. Juiz Saul Steil, j. em 23-9-2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.047335-4, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São José
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