TJSC 2014.047345-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DECISÃO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO E NOMEOU CURADORA PROVISÓRIA. INTERDITANDO QUE É PORTADOR DE NEOPLASIA DE PULMÃO AVANÇADA COM MÚLTIPLAS METÁSTASES ÓSSEAS E CEREBRAIS. TRATAMENTO COM RADIOTERAPIA TOTAL DE CÉREBRO. SURTOS PSICÓTICOS E DECLÍNIO COGNITIVO. COMPROMETIMENTO IMPORTANTE DA FUNÇÃO COGNITIVA. AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. CURADORIA PROVISÓRIA ATRIBUÍDA À ESPOSA. INSURGÊNCIA DOS FILHOS DO INTERDITANDO. DESVIO E DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. OBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Estão sujeitos a curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil" (art. 1.767, I, CC). "Resguardados os interesses do interditando, a companheira deve ser nomeada curadora provisória, atendendo a preferência legal estabelecida pelo 1.775 do CC" (TJSC, AI n. 2008.049366-3, de Camboriú, rel. Des. Monteiro Rocha, j. em 23-4-2009). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.047345-7, de Bom Retiro, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DECISÃO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO E NOMEOU CURADORA PROVISÓRIA. INTERDITANDO QUE É PORTADOR DE NEOPLASIA DE PULMÃO AVANÇADA COM MÚLTIPLAS METÁSTASES ÓSSEAS E CEREBRAIS. TRATAMENTO COM RADIOTERAPIA TOTAL DE CÉREBRO. SURTOS PSICÓTICOS E DECLÍNIO COGNITIVO. COMPROMETIMENTO IMPORTANTE DA FUNÇÃO COGNITIVA. AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. CURADORIA PROVISÓRIA ATRIBUÍDA À ESPOSA. INSURGÊNCIA DOS FILHOS DO INTERDITANDO. DESVIO E DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. OBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Estão sujeitos a curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil" (art. 1.767, I, CC). "Resguardados os interesses do interditando, a companheira deve ser nomeada curadora provisória, atendendo a preferência legal estabelecida pelo 1.775 do CC" (TJSC, AI n. 2008.049366-3, de Camboriú, rel. Des. Monteiro Rocha, j. em 23-4-2009). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.047345-7, de Bom Retiro, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Bom Retiro
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