TJSC 2014.047348-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. LIMINAR INDEFERIDA. AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU SEUS RENDIMENTOS. VERBA FIXADA EM ACORDO, HOMOLOGADO POR SENTENÇA, EM 43% DO SALÁRIO-MÍNIMO. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A REVISÃO DO QUANTUM. REQUISITOS DO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS NÃO EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.047348-8, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. LIMINAR INDEFERIDA. AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU SEUS RENDIMENTOS. VERBA FIXADA EM ACORDO, HOMOLOGADO POR SENTENÇA, EM 43% DO SALÁRIO-MÍNIMO. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A REVISÃO DO QUANTUM. REQUISITOS DO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS NÃO EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.047348-8, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
Mostrar discussão