TJSC 2014.047354-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA BENESSE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. DESATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 295, VI, DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047354-3, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA BENESSE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. DESATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 295, VI, DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047354-3, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Joinville
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