APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 157, § 3º, DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. RELATO DA VÍTIMA, EM AMBAS AS OPORTUNIDADES EM QUE FOI OUVIDA, FIRME E COERENTE, DANDO CONTA DA AUTORIA DO INJUSTO. ACUSADOS QUE POSSUÍAM VÍNCULO DE AMIZADE COM O OFENDIDO E SE APROVEITARAM DESSA CONDIÇÃO PARA EFETUAR O ROUBO. NARRATIVA DA VIZINHA QUE PRESENCIOU OS FATOS E RECONHECEU DOIS DOS ACUSADOS. DESCRIÇÃO, ADEMAIS, DO TERCEIRO ELEMENTO COMPATÍVEL COM AS CARACTERÍSTICAS DO ÚLTIMO CODENUNCIADO. PALAVRAS DO POLICIAL QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A PERMITIR A MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 29, § 1º, CP). SITUAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. CONTRIBUIÇÃO SIGNIFICATIVA PARA O ÊXITO DA EMPREITADA DELITIVA RECONHECIDA. AVENTADA A TESE DA LEGÍTIMA DEFESA. REQUISITOS DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LESÕES CORPORAIS GRAVES DEVIDAMENTE ATESTADAS EM LAUDO PERICIAL. INAPTIDÃO PARA AS ATIVIDADES HABITUAIS QUE INDEPENDE DA CONDIÇÃO DE APOSENTADO DA VÍTIMA. NÃO APREENSÃO DA RES QUE NÃO AFASTA A MATERIALIDADE DO DELITO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA ADEQUADAMENTE APLICADA. QUANTUM MANTIDO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. SANÇÃO SUPERIOR A OITO ANOS. REINCIDÊNCIA. GRAVIDADE DO DELITO. PRESERVAÇÃO DO REGIME FECHADO (ART. 33, § 2º, A, DO CP). RECURSO DE ITAMAR CONHECIDO PARCIALMENTE E DESPROVIDO. RECURSOS DE EZEQUIEL E CLAUDIR CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.047367-7, de São Carlos, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).