TJSC 2014.047387-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA. REGULARIZAÇÃO OPORTUNIZADA TANTO AOS PROCURADORES QUANTO À PARTE. INÉRCIA DE AMBOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DOS ARTS. 13, INC. I, E 267, INC. IV, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047387-3, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA. REGULARIZAÇÃO OPORTUNIZADA TANTO AOS PROCURADORES QUANTO À PARTE. INÉRCIA DE AMBOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DOS ARTS. 13, INC. I, E 267, INC. IV, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047387-3, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Capital
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