APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A E §1º DO CP C/C ART. 226, II, ART. 69, E 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). GENITORA QUE PRATICAVA SEXO ORAL E OUTROS ATOS LIBIDINOSOS COM A FILHA MENOR DE 14 ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA, CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL PARA CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. AUTORIA QUE EXSURGE DA PROVA ORAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS. PROVA QUE FOI CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS EM JUÍZO. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS CONFIRMANDO A VERSÃO DA VÍTIMA. NEGATIVA DE AUTORIA DA RÉ QUE SE MOSTROU ISOLADA NOS AUTOS SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA DA PENA. INSURGÊNCIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. INACOLHIMENTO. PENA BASE APLICADA NO MÍNIMO LEGAL DE 6 (SEIS) ANOS, SENDO DEVIDAMENTE AUMENTADA EM DECORRÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 226, II DO CÓDIGO PENAL E DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.047415-0, de Timbó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 09-10-2014).