APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). ATOS LIBIDINOSOS PRATICADOS POR COMPANHEIRO DA AVÓ CONTRA MENINA DE 8 (OITO) ANOS POR SETE MESES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ARGUIÇÃO DE CONDENAÇÃO ALICERÇADA APENAS NAS PALAVRAS DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE DO FATO E RESPECTIVA AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA HIPEREMIA. ALEGADA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL, PORQUE REALIZADO POR UM ÚNICO PERITO OFICIAL. EXEGESE DO ART. 159, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXIGÊNCIA DE APENAS UM PERITO OFICIAL. MÁCULA INEXISTENTE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES, CORROBORADAS PELA FALA DE SUA GENITORA, PSICÓLOGA POLICIAL, CONSELHEIRA TUTELAR E DIRETORA DA ESCOLA. RELATOS COM RIQUEZA DE DETALHES SEXUAIS PARA CRIANÇA DA RESPECTIVA FAIXA ETÁRIA. RELATÓRIO PSICOLÓGICO A CORROBORAR O ABUSO. DESENHO DE CUNHO SEXUAL CONFECCIONADO EM JUÍZO. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA AO AUMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO CABIMENTO. DELITOS PERPETRADOS QUASE TODOS OS DIAS, DURANTE SETE MESES. COMPROVAÇÃO DAS MAIS DE SETE VEZES. AFASTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.047417-4, de Criciúma, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 09-09-2014).