TJSC 2014.047442-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PERFIL OFENSIVO EM REDE SOCIAL. PEDIDOS DE FORNECIMENTO DE DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA PÁGINA E DE EXCLUSÃO DEFINITIVA DA MESMA E DE SEU CONTEÚDO. ATENDIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA PARTE DOS PLEITOS, JÁ EM CONTESTAÇÃO. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DESTA OBRIGAÇÃO. RESSALVAS, PORÉM, QUANTO À DECRETAÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA INICIAL E AO DEBATE RELACIONADO À MULTA COMINATÓRIA, APLICADA NO TOCANTE À OUTRA PRETENSÃO FORMULADA NA INICIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A TAIS VERBAS MANTIDA. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO A PARTE DA REIVINDICAÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047442-8, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PERFIL OFENSIVO EM REDE SOCIAL. PEDIDOS DE FORNECIMENTO DE DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA PÁGINA E DE EXCLUSÃO DEFINITIVA DA MESMA E DE SEU CONTEÚDO. ATENDIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA PARTE DOS PLEITOS, JÁ EM CONTESTAÇÃO. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DESTA OBRIGAÇÃO. RESSALVAS, PORÉM, QUANTO À DECRETAÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA INICIAL E AO DEBATE RELACIONADO À MULTA COMINATÓRIA, APLICADA NO TOCANTE À OUTRA PRETENSÃO FORMULADA NA INICIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A TAIS VERBAS MANTIDA. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO A PARTE DA REIVINDICAÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047442-8, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joaçaba
Mostrar discussão