TJSC 2014.047517-6 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, DO CPC. EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. ENCARGOS MORATÓRIOS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. RECONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.047517-6, da Capital, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, DO CPC. EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. ENCARGOS MORATÓRIOS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. RECONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.047517-6, da Capital, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
Capital
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