TJSC 2014.047530-3 (Acórdão)
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CEGUEIRA DO OLHO ESQUERDO. PERÍCIA MÉDICA QUE APONTA A INCAPACIDADE PARCIAL. MECÂNICO INDUSTRIAL COM 51 ANOS DE IDADE E BAIXA CAPACIDADE VISUAL DO OLHO DIREITO. BENEFÍCIO DEVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO INPC E DA LEI N. 11.960/2009. PROVIDÊNCIA JÁ ATENDIDA PELA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047530-3, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique M. Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 28-04-2015).
Ementa
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CEGUEIRA DO OLHO ESQUERDO. PERÍCIA MÉDICA QUE APONTA A INCAPACIDADE PARCIAL. MECÂNICO INDUSTRIAL COM 51 ANOS DE IDADE E BAIXA CAPACIDADE VISUAL DO OLHO DIREITO. BENEFÍCIO DEVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO INPC E DA LEI N. 11.960/2009. PROVIDÊNCIA JÁ ATENDIDA PELA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047530-3, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique M. Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Salvan Fernandes
Relator(a)
:
Paulo Henrique M. Martins da Silva
Comarca
:
Joinville
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