TJSC 2014.047554-7 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. AUTORA QUE HAVIA OBTIDO PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL EM OUTRA DEMANDA PARA DECLARAR DÉBITO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E BLOQUEIO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 20.000,00. VALOR ARBITRADO POR ESTA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. REDUÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047554-7, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. AUTORA QUE HAVIA OBTIDO PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL EM OUTRA DEMANDA PARA DECLARAR DÉBITO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E BLOQUEIO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 20.000,00. VALOR ARBITRADO POR ESTA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. REDUÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047554-7, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Blumenau
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