TJSC 2014.047557-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE UNIMED. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE SUBMISSÃO DO AUTOR A TRATAMENTO EM HOSPITAL DE SÃO PAULO/SP. ALEGADA EXCLUSÃO DE COBERTURA EM TAL NOSOCÔMIO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO SUPRIME O ATENDIMENTO. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. ABRANGÊNCIA NACIONAL DO PLANO CONTRATADO. DEVER DE COBERTURA. REEMBOLSO/CUSTEIO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O HOSPITAL NÃO FAZ PARTE DA REDE CREDENCIADA À RÉ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047557-8, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE UNIMED. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE SUBMISSÃO DO AUTOR A TRATAMENTO EM HOSPITAL DE SÃO PAULO/SP. ALEGADA EXCLUSÃO DE COBERTURA EM TAL NOSOCÔMIO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO SUPRIME O ATENDIMENTO. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. ABRANGÊNCIA NACIONAL DO PLANO CONTRATADO. DEVER DE COBERTURA. REEMBOLSO/CUSTEIO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O HOSPITAL NÃO FAZ PARTE DA REDE CREDENCIADA À RÉ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.047557-8, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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