TJSC 2014.047610-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, QUE NÃO FOI RECEBIDO "POR FALTA DE ADEQUAÇÃO PROCESSUAL". DECISÃO EQUIVOCADA E QUE, POR ISSO MESMO, MERECE CORREÇÃO. PRECEDENTES DA CASA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.047610-9, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, QUE NÃO FOI RECEBIDO "POR FALTA DE ADEQUAÇÃO PROCESSUAL". DECISÃO EQUIVOCADA E QUE, POR ISSO MESMO, MERECE CORREÇÃO. PRECEDENTES DA CASA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.047610-9, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Criciúma
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