TJSC 2014.047631-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO VISANDO À COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES OU INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO, COM BASE NA RADIOGRAFIA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA COMPANHIA PARA APRESENTAR OS CONTRATOS ORIGINAIS COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 359 E DO § 2º DO ART. 475-B DO CPC. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.047631-2, de Araranguá, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO VISANDO À COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES OU INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO, COM BASE NA RADIOGRAFIA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA COMPANHIA PARA APRESENTAR OS CONTRATOS ORIGINAIS COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 359 E DO § 2º DO ART. 475-B DO CPC. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.047631-2, de Araranguá, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Araranguá
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